Por Ernesto Marques
Tudo bem. Temos que AGIR com sensatez, PONDERAR no uso da palavra agora, na hora de ESCREVER, amanhã, quando alguém quiser FALAR. Sobretudo precisamos AGIR com esperteza jurídica para não cairmos nas garras d’Urso! Os pretensos donos da praça contrataram um grande advogado, de um grande escritório da Paulista para cassar um direito constitucional de um número considerável de pessoas, cidadãs e cidadãos em pleno gozo de seus direitos civis e políticos. Como se trata de matéria constitucional e de cláusula pétrea da Constituição Cidadã de 1988, mando as favas a sensatez e a ponderação que não podem me induzir à autocensura na hora de gritar contra o mais que sagrado direito de livre expressão e de livre manifestação. Com todo respeito à Excelentíssima Sra. Juiza de Direito, Dra. Lisbete, metido a rábula que sou, não reconheço vossa competência para legislar sobre a matéria.
Não está posto que qualquer dos manifestantes tenha sequer sugerido qualquer ato capaz de constituir ameaça ao patrimônio público ou privado ou qualquer tipo de perturbação à ordem pública. As pessoas que apoiaram e participaram da mobilização pelas redes sociais são bastante conhecidas, não se escondem em psudônimos. São plenamente conscientes de seus atos, responsáveis por eles. Não reconheço sua competência para, autocraticamente, dizer, ainda que em caráter liminar, que artistas, intelectuais, jornalistas, advogados, professores, servidores públicos, operários, desempregados, doutores e analfabetos (sem flexão de gênero agora, pelo amor de Deus!) não podem caminhar pela rua, que não podem se reunir para dizer o que pensam sobre um assunto de EXTREMO INTERESSE PÚBLICO!!
O investimento na banca D’Urso mostra o apetite voraz e da disposição para o combate. E é nessa hora que é necessário ponderar a ponderação – com o perdão da redundância. O bom da democracia é termos a liberdade de agir, de fazer escolhas, responsabilizando-se por tudo de bom e ruim que disso decorrer. O Dr. D’Urso e Sua Excelência, a Juiza de Direito, Dra. Lisbete, acrescentaram um dado a suas respectivas biografias no exercício de seus ofícios. Exerceram o sagrado livre arbítrio. Dada a dimensão da decisão proferida em nome da Justiça da Bahia e do seu alcance coletivo – e não individual, como espertamente enquadra o advogado -, cada pessoa devidamente informada do ato tem o direito legítimo de expressar o seu juízo pessoal, respeitados os limites da civilidade, obviamente.
Que o Dr. D’Urso tenha aceitado a causa e investido seu talento e o peso de seu poderoso escritório para ousar nos cassar direitos constitucionais, vá lá. Direito de petição também é mandamento constitucional. Mas pessoalmente espero que uma presidência de OAB, em qualquer instância, jamais seja ocupada por profissionais capazes desse tipo de escolha para defender a banca.
Que Sua Excelência, a Juiza de Direito, Dra. Lisbete, tenha deferido o pedido D’Urso, vá lá. Precisamos acreditar nas Corregedorias estaduais, sem prescindir do CNJ e da coragem de pessoas como a ministra Eliana Calmon.
De uma coisa eu tenho certeza e não tenho medo de queimar a língua. Pode ter a Sua Excelência, a Juiza de Direito, Dra. Lisbete, ter determinado o uso de força policial. Em primeiro, quero crer que a liminar será cassada nas próximas horas. Mas duvido que a Polícia Militar da Bahia reprima uma manifestação como a que se pretende fazer.
Tolerância zero com certos cacoetes oligarcas ousando ressuscitar velhas práticas intimidatórias. Não vai acontecer outro 16 de maio. Que um advogado faça e cumpra um bom contrato, e uma juíza exerça o seu direito de decidir, está no limite do livre arbítrio de um e de outro. Mas alguns milhões de baianas e baianos decidiram soberanamente que a Polícia Militar é do Estado, existe para defender a sociedade e age sob juramento de defender a Constituição. Sim, é capaz de cometer todas as conhecidas falhas individuais. Mas já olhei nos olhos do Coronel Castro, e sei que o Comandante Geral da PM da Bahia jamais permitirá que a instituição seja constrangida a violar a Constituição como naquele dia.
Antes dele, o governador Jaques Wagner, democrata que é – e me orgulha mesmo ser testemunha privilegiada sua convicção democrática – jamais permitiria tal absurdo. Portanto, nada há a temer. E espero que antes, muito antes, o Tribunal de Justiça da Bahia nos garanta o que foi escrito na Constituição. No papel, escrito a tinta. Na história, escrito – perdoem o clichê – a sangue, suor e lágrimas. Decisão judicial não se discute, se cumpre. A menos que afronte o Direito e exponha a Justiça. Todos à praça!
Por fim, minha absoluta solidariedade a Nadja Vladi. Ela é tão responsável pela mobilização quanto eu e - entendo – quanto muitos mais que compartilharam, curtiram e comentaram algumas centenas de posts. Estou com ela e defenderei que a Associação Bahiana de Imprensa lhe dê todo apoio necessário. E sem essa de acusar A TARDE de proselitismo. O jornal fez nada além da sua obrigação de informar. Estranho e questionável é um órgão de imprensa ignorar fato dessa dimensão.
Não importa se um ou outro tentam voltar a um passado de trevas. Questões partidárias à parte e sem dicotomia maniqueísta, não há hipótese. Mas se acaso seguirem adiante, não faltará resistência. É o caso de lembrar do cara que decidiu invadir a Normandia: JAMAIS CEDER!
*Ernesto Marques é jornalista, radialista e atual vice-presidente da ABI
