Por Márcia Melo
Há quase cinco anos à frente da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, Cláudio Silva já teve seu nome envolvido em escândalos, como o caso da Transferência do Direito de Construir (Transcons), após denúncias feitas pela ex-secretaria Kátia Carmelo. Em entrevista ao Teia de Notícias, o superintendente fala sobre o zoneamento do carnaval de Salvador, o desafio do combate à poluição sonora, define o caso Transcons, e comenta sobre a polêmica da Lei de Ordenamento do Uso do Solo (LOUS).
Foi apresentado na semana passada um plano de zoneamento do carnaval de Salvador composto por quatro novas medidas, entre elas, a zona de silêncio em determinados trechos do circuito Dodô, na Barra. Sabemos que um dos maiores desafios da Sucom é o combate à poluição sonora, por que não criar zonas de silêncio permanente na cidade?
O Plano de Zoneamento do Carnaval de Salvador nada mais do que a delimitação da área em que acontece a festa. Essa história de “já é carnaval cidade, acorda pra ver”, deixa no ar uma sensação de que é festa na cidade inteira, onde tudo é permitido, e não é bem assim. Tem pessoas que não querem participar da folia e tem seus direitos. Na verdade, as duas zonas de silêncio no carnaval, entre o Farol da Barra e o Forte Santa Maria, e do Porto da Barra até o Acbeu, no corredor da Vitória, atendem determinação da Lei 5354/98 que estabelece níveis e horários para a execução de sons. Nessas zonas o máximo de som permitido é de 70 decibéis das 6h às 22h, e de 60 das 22h às 6h. Já na zona rigorosa, que compreende o trecho do Hospital Espanhol, o máximo permitido é de 45 decibéis. Nos circuitos oficiais do carnaval, é permitido até 110. Com relação à poluição sonora em Salvador, eu digo que só entende quem combate. Quem não já foi, ou é, ou será vítima. A poluição sonora é uma política necessária de governo. No meio do ano passado, nós entregamos ao Ministério Público um projeto para a criação do Centro Integrado de Combate à Poluição Sonora. A ideia é criar uma delegacia especializada, e que as ações tenham o apoio da Sucom, Sesp, Transalvador (Guarda Municipal), Polícia Militar e MP.
E qual foi o posicionamento do MP, alguma previsão? Até lá, como a Sucom pretende coibir esse tipo de ação?
Estamos aguardando o resultado da análise que está sendo feita pelos promotores Marcelo Guedes e Ana Luiza. Enquanto isso, a Sucom vai continuar agindo de maneira firme. Quando estabeleci a obrigatoriedade do cadastramento do som automotivo e a Sucom passou apreender e aplicar multa a quem é flagrado descumprindo a norma, muita gente questionou a legitimidade da decisão, mas o fato é que com essa medida conseguimos ter um resultado efetivo. Para se ter uma ideia, somente no ano de 2011, das 68 mil reclamações recebidas referentes a ruídos sonoros, 34 mil eram de sons de carros. Foram apreendidos 2.800 aparelhos. Sendo que pouco mais de 2 mil serão destruídos agora em 2012. Isso porque uma vez apreendido o equipamento, o infrator tem até 60 dias para pagar à vista a multa, que pode variar entre R$ 618 reais à R$ 101 mil, que segue a tabela de horário/ decibéis. Além disso, é cobrada uma taxa por dia Como na maioria das vezes a multa é bem superior ao valor do aparelho, o mesmo permanece apreendido. E para evitar que eles retornem ao mercado, causando o mesmo transtorno, esses equipamentos são destruídos, ao invés de irem a leilão.
O ano já começou em Salvador com algumas surpresas, entre elas a sanção da Lei de Ordenamento e Uso do Solo(Lous) pelo prefeito João Henrique, que tem como um dos pontos polêmicos a questão do sombreamento da orla com o aumento do gabarito dos hotéis em até 50%. O que o senhor tem a dizer sobre o assunto?
Não existe sombreamento nas praias de Salvador. Existe um decreto assinado pelo prefeito João Henrique em janeiro de 2011 que estabelece como diretriz o controle da altura das edificações, limitando o sombreamento das praias de 8h às 16h. E as alturas são devidamente calculadas atendendo a esse decreto. Pode haver um sombreamento das pistas, mas do que se compreende por praia, faixa de areia e mar, isso não existe.
Mas esse não é o único ponto crítico da Lous. O que dizer sobre o fim do Parque Ecológico do Vale Encantado?
Não acho que deveria ser chamado de Parque. Parque para mim pressupõe uma ocupação, um equipamento com utilidade, patrulhamento. E não é o caso. A minha opinião é de que o Vale Encantado é uma área de reserva natural dentro da cidade. Fico me perguntando se a Paralela tivesse toda tomada por favelas, se estariam reclamando. Alguém já reclamou a área que foi devorada pelo bairro da Paz? Salvador cresceu muito, e necessita de áreas para novas construções, isso gera receita para o município e quem ganha é a economia local, é a própria cidade.
A Transcon, suspensa em 2010 pelo prefeito após as denúncias feitas pela sua antecessora, a ex-secretária Kátia Carmelo, agora está de volta no PDDU da Copa. Como o senhor encara isso?
O assunto é claro e direto. Foi encaminhado um banco de dados das Transcons ao Ministério Público e Tribunal de Contas e ficou comprovado que não existem irregularidades. Eu não tenho nada a ver com isso, a começar que quem autoriza o número de Transcons é a Sedham, não é a Sucom. Anterior as denúncias infundadas, por parte da ex-secretária, nós já estávamos fazendo uma auditoria na casa, e corrigindo várias irregularidades. Não havia muito controle sobre nada. Eu que institui que nos alvarás deveria constar a informação da utilização das Transcons. Concluo esse caso como uma questão de ordem pessoal e emocional, que resultou na denúncia pelo MP, onde a denunciante responde a processo e inquérito policial por não apresentar as provas que ela dizia ter em mãos. Tenho a tranquilidade de ter organizado a confusão e fornecido todos os dados e documentos solicitados pelos órgãos oficiais e responsáveis pelo caso.
*A Transcon é um título, criado por lei em 1987, emitido pela prefeitura para pagar a proprietários de áreas desapropriadas. Com esse instrumento, é possível aumentar a área construída de prédios na cidade. O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), aprovado em 2008, proibiu o uso das Transcons na orla de Salvador.
