O projeto de lei para reforma administrativa no governo do estado foi alvo de discussão ontem no plenário da Assembleía Legislativa da Bahia. O petista Zé Neto apresentou requerimento de urgência para a tramitação da matéria e os oposicionistas e independentes criticaram a iniciativa. Paulo Azi (DEM) disse que seria impossível emendar uma proposição tão complexa, após análise de apenas 48 horas. O requerimento terminou não sendo votado por falta de quorum, só tendo o painel registrado a presença de 23 parlamentares. Targino Machado (PSC), por sua vez, desdenhou, dizendo que Zé Neto queria aprovar a proposta no "gogó".
O governo propõe criar quatro secretarias, definindo políticas específicas para atender a demandas em diversas áreas como a Secretaria de Política para as Mulheres (Sermulher); a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap); a Secretaria de Comunicação Social (Secom) e a Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 (Secopa).
Também está sendo proposta a reestruturação de algumas pastas e a redistribuição das funções de Estado, bem como a extinção de outras, e incorporando órgãos e entidades. Serão criadas superintendências dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Prevenção e Acolhimento aos Usuários de Drogas e Apoio Familiar. Da Secretaria de Justiça serão retiradas atividades relacionadas com a política da administração do sistema penitenciário. Existe ainda a proposta para colocação da Coordenação de Políticas de Juventude na Secretaria de Relações Institucionais (Serin) e a criação da superintendência de Desenvolvimento Econômico na Secretaria de Indústria e Comércio e Mineração (SICM). Institucionalmente, na Secretaria do Meio Ambiente (Sema), uma autarquia denominada Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) substituirá o Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá) e o Instituto do Meio Ambiente (Ima)
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